Cláusula penal no contrato: é possível limitar?

A cláusula penal é uma estipulação contratual que define uma indenização pré-determinada caso uma das partes não cumpra o contrato.

Mas atenção: essa penalidade tem limites!

Entenda algumas regras importantes sobre a cláusula penal:

1 – O valor da penalidade não pode ser maior do que o valor da obrigação principal. Ou seja, a cláusula penal não pode superar o que a parte deveria ter cumprido originalmente.

2 – Caso o valor da cláusula penal seja considerada excessiva, o juiz pode reduzi-lo para um valor mais justo.

3 – As partes podem estabelecer juntas um valor máximo para a cláusula penal, desde que não seja considerado abusivo.

4 – A penalidade deve ser proporcional entre o valor da cláusula penal e a importância do contrato.

Para a elaboração de um contrato e para evitar que uma cláusula penal seja alterada judicialmente, conte com o apoio de um profissional jurídico especializado!

Conhece alguém que possa se interessar por este assunto?

Compartilhe este post e siga o nosso perfil para se manter atualizado!