Cláusula de retrovenda no contrato imobiliário: você conhece sua finalidade?

Embora não seja comum, a cláusula de retrovenda pode ser utilizada em contratos de compra e venda de imóveis, desde que atenda aos requisitos legais.

Acompanhe!

Ela atribui ao proprietário a possibilidade de recomprar o imóvel vendido, desde que haja previsão contratual específica e que o prazo legal seja respeitado – mediante o pagamento integral do valor do bem.

Veja como funciona:

1 – Primeiro, a retrovenda deve estar claramente estipulada no contrato, com a assinatura de ambas as partes.

2 – O prazo para exercer esse direito é de no máximo 3 anos.

3 – O valor a ser pago deverá ser = valor do imóvel + corretagem (se houver) + ITBI + emolumentos (taxas cartorárias) + possíveis benfeitorias.

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