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É comum que algumas empresas inscrevam indevidamente o nome de seus clientes nos órgãos de proteção ao crédito, levando ao problema do nome inscrito indevidamente. Essa prática muitas vezes ocorre por erro administrativo, falha no sistema ou até mesmo por ações fraudulentas. Quando um consumidor descobre que seu nome foi inserido em listas de devedores […]
Vender um imóvel envolve garantir que toda a documentação esteja correta para evitar problemas futuros, fraudes ou dívidas ocultas. Acompanhe e conheça os documentos necessários, para facilitar o processo e dar segurança jurídica para ambas as partes. Documentos do vendedor (pessoa física) e cônjuge: 1) RG e CPF (cópias autenticadas e, se possível, originais) 2) […]
Já imaginou não poder ser demitida? Neste post, explicaremos a você, grávida, sobre a estabilidade provisória e o que significa quando dizemos que ‘grávida pode ser demitida’. Trata-se de um benefício que estabelece que a trabalhadora grávida não poderá ser despedida sem justa causa. Isso se dá para garantir as condições mínimas de cuidados para […]
Embora não seja comum, a cláusula de retrovenda pode ser utilizada em contratos de compra e venda de imóveis, desde que atenda aos requisitos legais. Acompanhe! Ela atribui ao proprietário a possibilidade de recomprar o imóvel vendido, desde que haja previsão contratual específica e que o prazo legal seja respeitado – mediante o pagamento integral […]
Neste domingo de Páscoa, a equipe do Sette & M Advogados Associados faz uma pausa para refletir sobre o sacrifício e a vitória que esta data representa. A cruz revela o peso do resgate, mas a ressurreição nos devolve o que há de mais precioso: vida, perdão e esperança. São esses mesmos princípios de integridade […]
Você sabia que o prazo de entrega de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida não pode ser vinculado ao início do financiamento ou a outro negócio jurídico? Na compra de unidades habitacionais financiadas pelo programa, o prazo de entrega deve ser estabelecido de forma clara, expressa e de fácil entendimento, diretamente pelo contrato […]
Saber que foi vítima de uma fraude bancária é estressante e angustiante! Mas não deixe isso te abalar! Algumas providências precisam ser tomadas quanto antes para impedir que o prejuízo seja maior. Após pedir o bloqueio da conta, com todas as informações em sobre o ocorrido, você deve fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) na […]
Você sabe o que é a proteção trabalhista indireta da gestante? Leia este post e descubra! Entendendo a Protecao trabalhista indireta da gestante Esse conceito refere-se à garantia da proteção não apenas da trabalhadora gestante, mas também do bebê em gestação. Assim, além da estabilidade provisória no emprego, assegurada desde a confirmação da gravidez até […]
A cláusula penal é uma estipulação contratual que define uma indenização pré-determinada caso uma das partes não cumpra o contrato. Mas atenção: essa penalidade tem limites! Entenda algumas regras importantes sobre a cláusula penal: 1 – O valor da penalidade não pode ser maior do que o valor da obrigação principal. Ou seja, a cláusula […]
São anos poupando dinheiro para realizar o sonho de aquisição da casa própria. Mês a mês, são pagas parcelas, balões, juros de obra, entre outras despesas relacionadas ao imóvel comprado na planta e o comprador aguarda ansioso para receber as chaves. Apesar da justa expectativa, infelizmente, é muito comum que as construtoras atrasem a entrega […]