Após separação, é necessário pagamento de pensão para os animais?
Notícias - 01/06/2022 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgará recurso que trata da necessidade do pagamento de pensão para animais de estimação após a separação do casal. No caso em questão, um homem comprou 4 cachorros no curso da união estável. Porém, após a separação, decidiu que não queria mais os cachorros. Desta forma, a mulher ingressou com pedido de pensão, além do ressarcimento de valores que já havia gasto. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela condenação do homem ao pagamento da pensão, tendo em vista que, ao comprar os cachorros, o homem adquiriu o dever de sustentá-los. Porém, o homem recorreu da decisão sob o argumento de que não é mais dono dos pets. Fonte: Direito News #pensaoalimenticia #pensaopets #animaisdeestimaçao #settemadvogados #advogadosbh #advogadobh #advogadobelohorizonte #advogadoembelohorizonte Siga nossas redes sociais e receba sempre dicas e notícias atuais. - WhatsApp👇🏼 Siga nossas redes sociais: Linkedin – Instagram – Facebook - Google |