Equiparação salarial no direito do trabalho

Notícias - 19/03/2025

A diferença salarial entre pessoas que exercem a mesma função pode refletir em casos de discriminação dentro do ambiente de trabalho!

Essa desigualdade, no entanto, não é permitida pela lei brasileira que prevê o direito à equiparação salarial.

O principal objetivo dessa garantia é proteger os trabalhadores que exercem as mesmas atividades em uma empresa, criando um ambiente justo e saudável.

Mas atenção! Para ter direito à equiparação salarial, são necessários 4 requisitos:

1) Que os trabalhadores exerçam a mesma função;
2) Que os trabalhos sejam prestados com igual produtividade e com o mesmo grau de perfeição técnica;
3) Que os trabalhadores prestem serviço para o mesmo empregador e para o mesmo estabelecimento;
4) Que a diferença de tempo de trabalho para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e, de tempo de função, não superior a dois anos.

Caso a empresa tenha um quadro de carreira ou um plano de cargos, não será possível solicitar a equiparação salarial.

Você já conhecia esse direito? Comente!

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