Compras pelo instagram: aplica-se o direito de arrependimento?

Notícias - 14/09/2022

A resposta é SIM!

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Ao comprar pelo Instagram, a transação está ocorrendo fora do estabelecimento comercial. Assim sendo, pode ser exercido o direito de arrependimento no prazo de 7 dias.

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