Extravio temporário de bagagem: dano moral presumido?

Notícias - 18/07/2022

Segundo decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o dano moral no caso de extravio temporário de bagagem não pode ser presumido, portanto, ele precisa ser comprovado.

No caso em questão, o consumidor teve sua bagagem extraviada por dois dias e não será indenizado pela companhia aérea, tendo em vista que ele devia comprovar algum desdobramento negativo que adveio deste fato, o que não ocorreu.

Assim sendo, a sentença que havia condenado a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10 mil foi reformada e não haverá pagamento de indenização.

Processo n. 5001083-47.2020.8.13.0512

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