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O escritório possui área especializada para oferecer assessoria a processos de ações relacionadas ao Direito de Família.
)O divórcio consensual ocorre quando ambos os cônjuges concordam sobre a separação e os termos, como divisão de bens e guarda dos filhos. É um processo mais rápido e amigável, que pode ser realizado judicialmente ou em cartório.
)O divórcio litigioso ocorre quando o casal não chega a um acordo, e o juiz decide questões como divisão de bens e guarda dos filhos. É um processo mais longo e complexo, resolvido judicialmente.
)O divórcio extrajudicial é uma opção prática e ágil para casais que desejam encerrar o casamento de forma consensual e sem a necessidade de intervenção judicial. Realizado em cartório, esse procedimento é possível quando não há filhos menores ou incapazes envolvidos, e ambas as partes concordam com os termos da separação, como partilha de bens e mudança de nome.
)Interdição é o processo legal que restringe a capacidade de uma pessoa de administrar sua vida e bens, geralmente devido a uma incapacidade mental ou física. A tutela refere-se à proteção legal de menores que estão sem a guarda dos pais, enquanto a curatela é a responsabilidade de cuidar e administrar os interesses de um adulto interditado. Ambos os processos são estabelecidos pelo juiz, visando sempre o bem-estar e a proteção da pessoa tutelada ou curatelada.
)A união estável é uma relação reconhecida legalmente, similar ao casamento, com direitos a partilha de bens e pensão. A dissolução ocorre quando o casal encerra a convivência, necessitando formalizar a divisão de bens e acordos sobre filhos, podendo ser consensual ou litigiosa
)A guarda é o direito de cuidar e tomar decisões sobre a vida de um filho menor, podendo ser unilateral (um dos pais) ou compartilhada (ambos). Ela é determinada visando sempre o melhor interesse da criança.
)A pensão é um valor pago por um dos pais ao outro para cobrir as necessidades do filho após a separação. Ela é determinada judicialmente, considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
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Os profissionais do Sette & M Advogados são especializados em Direito do Trabalho, Previdenciário, Civil, Sucessões, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, dentre outras áreas e serviços jurídicos. Podemos ajudá-lo a encontrar a melhor solução jurídica para o seu caso. Consulte-nos!
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