Clique aqui para ver as demais áreas do Escritório 
O Sette & M Advogados Associados possui profissionais especializados, aptos a trabalhar na área contenciosa, com atuação processual em todas as instâncias do judiciário trabalhista e, também, na prestação de serviço consultivo e preventivo.
)O acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre lesão ou doença enquanto exerce suas funções, seja no local de trabalho ou em deslocamento a serviço. Esse tipo de acidente pode garantir ao trabalhador direitos como estabilidade no emprego, afastamento pelo INSS, e indenização. Caso o empregador não registre o acidente ou negue responsabilidade, o trabalhador pode buscar reparação na Justiça para garantir seus direitos e compensação pelos danos sofridos.
)Acontece quando um trabalhador é repetidamente humilhado, ridicularizado ou pressionado no ambiente de trabalho, de forma a comprometer sua saúde emocional e seu desempenho. Esse comportamento, vindo de superiores ou colegas, pode gerar direito a indenização por danos morais. Se o trabalhador enfrentar assédio moral, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e tomar as medidas necessárias para cessar o abuso.
)O aviso prévio é o tempo que o trabalhador deve cumprir ou receber ao ser demitido, garantindo uma transição mais justa. Se o empregador demitir sem aviso prévio, ele deve pagar o valor correspondente. Se você foi demitido e tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação para garantir que tudo seja feito corretamente.
)Ajuizamos e acompanhamos reclamações trabalhista em todo território nacional, atuando em todas as Instâncias do Poder Judiciário.
)Clique no link abaixo para verificarmos se o valor da sua rescisão está de acordo com a Lei Trabalhista:
)O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem receber a remuneração adequada por isso. Já o acúmulo de função acontece quando o empregado assume tarefas adicionais além das suas atribuições, também sem compensação salarial.
)Trabalhamos com Emissão de Pareceres, analisando todas os aspectos do contrato de trabalho, sugerindo medidas preventivas e corretivas.
)O FGTS é um direito do trabalhador que consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta específica, equivalentes a 8% do salário do funcionário. Esse fundo serve como uma proteção financeira em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, entre outros. Se você não está recebendo o FGTS corretamente, é importante buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que os depósitos sejam regularizados.
)Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular e devem ser pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. O adicional noturno é um valor extra pago ao trabalhador que realiza atividades entre 22h e 5h, normalmente com um acréscimo de 20%. Esses direitos asseguram uma compensação justa pelo esforço adicional e pelas condições diferenciadas de trabalho. Caso tenha dúvidas sobre seus direitos, nossa equipe está à disposição para orientá-lo.
)Adicional de insalubridade é um benefício previsto por lei que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho insalubres, ou seja, nocivas à saúde.
)O escritório Sette & M Advogados possui forte atuação na área trabalhista bancária através da especialidade técnica e de atuação, com qualidade e experiência.
Possuímos como diferencial a alta taxa de performance em razão do atendimento personalizado, uma vez que o cliente será atendido pessoalmente pelos sócios, desde a entrevista, participação em audiências, elaboração de todas as peças processuais, e até mesmo sustentações orais nos Tribunais.
As ações trabalhistas são determinadas através dos principais direitos trabalhistas bancários percebidos nas entrevistas com nossos clientes. Entre eles, destacamos:
Jornada de Trabalho
A duração da jornada de trabalho dos bancários é, de acordo com a lei, de 6 (seis) horas diárias, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho semanais, à exceção do sábado, conforme artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim, todo o trabalho que ultrapasse a sexta hora diária, inclusive exercido em regime de plantão ou sobreaviso, é considerado extraordinário, e como tal deve ser remunerado.
Intervalo Intrajornada
A prestação de trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 (seis) horas, assegura ao bancário o direito ao intervalo intrajornada, de no mínimo 1 (uma) hora, conforme previsão contida no artigo 71 da CLT.
Por isso, todo bancário que exerça jornada de trabalho superior a 6 (seis) horas diárias, deve gozar de uma hora de intervalo, sob pena de fazer jus a uma hora extra diária.
Cargo de Confiança ou Chefia
É usual que a função do bancário seja denominada como de “gerência” a fim de justificar a jornada de trabalho acima do determinado pela legislação (6 horas) para que, dessa forma, o banco deixe de pagar as horas extras trabalhadas além da sexta hora diária, burlando suas obrigações legais.
Entretanto, para que ocorra a efetiva caracterização do cargo de confiança verdadeiramente deve ser exercida efetiva função de direção, com grau de extrema confiança, que permita, por exemplo, o bancário punir funcionários, contratá-los ou demiti-los, sem necessidade de autorização ou validação, entre outros.
Auxílio Alimentação
O bancário tem direito a receber auxílio alimentação, que deve ser pago antecipada e mensalmente.
Nos casos de trabalho extraordinário, o bancário passa a ser credor também das diferenças de auxílio-alimentação proporcional às horas excedentes à sexta hora diária.
Assédio Moral no Trabalho
Diante das intensas cobranças por metas e venda de produtos, o bancário sofre com o assédio moral em seu ambiente de trabalho.
O Assédio Moral no Trabalho é totalmente contrário ao que disciplina a legislação trabalhista, pois o funcionário precisa estar seguro em seu ambiente de trabalho, sem sofrer qualquer espécie de pressão, coação ou violência. Por isso, todo o funcionário que sofra Assédio Moral no Trabalho pode pedir indenização por tal ato.
Comissões
O bancário que efetua vendas e recebe comissões faz jus à diferença das eventuais comissões não pagas, bem como a sua integração ao repouso semanal remunerado e feriados, e, pelo aumento da remuneração mensal, aos reflexos em todas as verbas trabalhistas (tais como férias, 13o salário, aviso prévio, gratificações semestrais, etc.)
Demais Direitos Trabalhistas
Equiparação salarial, ajuste de “grade”, desvio de função, dano moral, integração de remuneração variável e seus reflexos, integração de auxílio refeição, ”luvas“, todos os níveis de estabilidade, doenças adquiridas no labor, discriminação de funcionários de carreira, periculosidade, insalubridade, esvaziamento de função, manutenção de planos de saúde, liberação de plano de previdência em sede liminar, conferência de cálculos e fatos correlatos.
Demais Reflexos
Aqui nossa discussão é sobre a incidência dos reflexos de todas as verbas acima discutidas.
)A rescisão indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, por justa causa do empregador. Ou seja, o empregado pede para sair do trabalho porque a empresa descumpriu suas obrigações contratuais, tornando o ambiente de trabalho insustentável.
)O adicional de insalubridade está previsto na NR15, publicada pela portaria 3214/78 e de acordo com a norma tem direito ao recebimento o trabalhador que exerce suas atividades em condições insalubres.
O valor do pagamento de insalubridade pode variar em 10%, 20% ou 40 sobre o salário mínimo em vigor (e não sobre a remuneração do empregado).
A maioria dos profissionais da área de saúde recebem o adicional de insalubridade em grau médio, exceto aqueles que trabalham expostos de forma constante a pacientes com doenças infectocontagiosas.
O adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário-mínimo, é legalmente devido apenas aos trabalhadores em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.
Entretanto, com o surgimento da pandemia do Covid-19, os profissionais da área de saúde passaram a ficar constantemente expostos a pacientes com doença altamente infecciosa, durante todo o seu turno de trabalho.
Em virtude do seu alto grau de transmissibilidade, os pacientes com suspeita de Covid-19 são mantidos em isolamento e, em decorrência disso, os hospitais e postos de saúde tornaram-se ambientes integralmente isolados, voltados ao seu atendimento.
Desta forma, os profissionais que trabalham em Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde e mantém contato direto com pacientes infectados com Covid/19 devem receber o adicional de insalubridade em grau máximo.
Frisa-se que esse entendimento encontra-se consolidado nos Tribunais Trabalhistas, sendo que as perícias e sentenças têm sido favoráveis aos trabalhadores que estão na linha de frente do COVID-19, fazendo jus ao recebimento de adicional de insalubridade devido à interpretação de norma federal que já previa a aplicação do adicional em seu grau máximo.
O Sette & M é especializado no ajuizamento de ações requerendo o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, tendo conseguido êxito em diversas ações movidas em beneficio de profissionais da área da saúde.
Nossa equipe encontra-se à sua disposição para requerer a as diferenças do adicional de insalubridade, em virtude da exposição ao Covid/19, que gera para o trabalhador uma diferença de cerca de R$ 320,00 em cada mês trabalhado em tais condições.
)A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador é dispensado por uma falta grave, resultando na perda de certos direitos rescisórios. No entanto, é possível reverter a justa causa se o trabalhador provar que a demissão foi injusta ou sem base adequada. Se você foi demitido por justa causa e acredita que foi indevido, procure orientação jurídica para proteger seus direitos e, se possível, reverter a decisão.
)O vínculo empregatício é a relação formal onde o empregado trabalha de forma contínua e recebe salário, sempre sob a direção do empregador. Se esses elementos estão presentes, o trabalhador tem direito a benefícios como FGTS e 13º salário. Quando o vínculo não é registrado, o empregado pode buscar reconhecimento na Justiça para garantir seus direitos
Negociação Sindical (Fale com um especialista )
Nossos advogados têm vasta experiência em negociações sindicais e assessoramento nas áreas de segurança do trabalho e previdência social, bem como na defesa de ações junto aos órgãos fiscalizadores.
Projetos de Consultoria (Fale com um especialista )
Consultoria jurídica para verificação das demandas empresariais e seu enquadramento à legislação vigente, conforme planejamento, caso a caso.
Redação de Contratos (Fale com um especialista )
O escritório é especialista em redação e análise de todos os tipos de contratos de trabalho, com foco especial na prevenção de litígios.
Consulte-nos pelo telefone (31) 3047-1959, nosso formulário aqui ou envie uma mensagem pelo WhatsApp.
Os profissionais do Sette & M Advogados são especializados em Direito do Trabalho, Previdenciário, Civil, Sucessões, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, dentre outras áreas e serviços jurídicos. Podemos ajudá-lo a encontrar a melhor solução jurídica para o seu caso. Consulte-nos!
Processos Executados
Clientes Atendidos
Parceiros
Anos de Fundação
FALE CONOSCO ONLINE!